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Marilia Faria
Publicações
(
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)
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Notícias (12)
Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Empresa responde objetivamente por acidente com trabalhador que usa moto
Fonte: Consultor Jurídico A atividade exercida com uso de moto atrai a responsabilidade objetiva da empresa em caso de acidente, independentemente de culpa ou dolo. A decisão é da 2ª Turma do...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos
Fonte: Migalhas O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou provimento que define idade para reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva. Pelo...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Empregador é condenado por publicar justa causa de trabalhadora em jornal
Fonte: Migalhas A juíza do Trabalho Anna Elisa Ferreira de Resende, da 1ª vara de Nova Lima/MG, determinou que uma trabalhadora receba dano moral por exposição indevida. O empregador publicou em um...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Cuidadora terá de devolver mais de R$ 670 mil a idosa de 88 anos
Fonte: Migalhas Uma cuidadora que se aproveitou da senilidade de uma idosa de 88 anos foi condenada a devolver mais de R$ 677 mil de que teria se apropriado indevidamente. Decisão é da 18ª turma do...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
TRT-10 afasta previsão da reforma de pagamento de honorários por hipossuficiente
Fonte: Migalhas Por maioria absoluta de votos, o pleno do TRT da 10ª região declarou a inconstitucionalidade parcial do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT , com redação dada pela reforma trabalhista...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
A solução para a contagem de prazos processuais no novo CPC
Fonte: Migalhas O novo Código de Processo Civil alterou algumas questões de direito processual, enquanto manteve algumas das regras vigentes. E uma das modificações mais comentadas do novo CPC foi a...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Feriados que são fatos notórios e a dispensa da sua comprovação
Fonte: Migalhas Como se sabe, o amplo direito de prova assegurado no CPC/15 é duplamente relativizado, no sistema do Código, por fatores de índole diversa e, em boa medida, conflitantes. De um lado,...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Justiça de SP antecipa perícia em ação de auxílio-doença previdenciário
Fonte: Migalhas O juiz de Direito Fernando Leonardi Campanella, de Amparo/SP, determinou que o INSS implante, em cinco dias, o benefício auxílio-doença em favor de autora. A demandante possui sério...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
Fonte: Consultor Jurídico O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou pedido de reconsideração e manteve a proibição do chamado “divórcio impositivo”. O pedido havia sido feito...
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Marilia Faria
Notícia ·
há 5 anos
Locadores podem exigir, nos embargos do devedor, aluguéis vencidos durante ação revisional
Fonte: Migalhas A 3ª turma do STJ julgou na última terça-feira, 13, a possibilidade de inclusão, na execução em que oferecidos embargos de devedor, dos aluguéis vencidos no curso do processo, com...
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